Referência · regulamentação francesa

A lei Sapin 2 e o seguro de vida

O que a lei Sapin 2 permite, por quê, e como tê-lo em conta.

O mecanismo

A estrutura de seguro de vida francesa, a assurance-vie, é detida pela maioria das famílias francesas. Desde a lei Sapin 2 (2016), o Alto Conselho de Estabilidade Financeira (HCSF) pode, sob proposta do governador do Banco da França, suspender ou restringir temporariamente os resgates, as arbitragens e os adiantamentos sobre os contratos de seguro de vida franceses, quando a estabilidade do sistema financeiro está ameaçada. A medida toma-se por períodos de três meses renováveis — o bloqueio integral dos resgates sendo limitado no tempo.

Por que esse poder existe

O fundo em euros promete uma liquidez diária sobre uma carteira de obrigações longas. Em caso de subida brusca das taxas, resgates maciços forçariam as seguradoras a vender com prejuízo obrigações antigas — a mecânica de um pânico. O poder de suspensão é o disjuntor: protege a mutualização sacrificando temporariamente a liquidez. Não é um confisco; é uma fila de espera imposta no pior momento.

Perímetro e limites

A medida visa os contratos de seguro de vida (e de capitalização) franceses — incluindo, e é o ponto mais desconhecido, as arbitragens internas entre suportes, não apenas as saídas. Não diz respeito nem às contas de títulos, nem às cadernetas, nem aos depósitos bancários, que dependem de outros regimes. Os contratos luxemburgueses escapam ao HCSF, com as suas próprias regras e os seus próprios limites.

A França, aliás, não tem o monopólio desse tipo de poder: a maioria dos supervisores europeus pode suspender os pagamentos de uma seguradora em dificuldade, e uma diretiva europeia recente (IRRD) harmoniza as ferramentas de resolução das seguradoras em toda a União. A especificidade francesa é o caráter preventivo e de praça: poder visar todo o mercado, seguradoras saudáveis incluídas, arbitragens incluídas.

Respostas de concepção

O risco é uma cauda de distribuição, não uma preocupação diária — mas concebe-se a montante: um colchão de liquidez fora do seguro de vida dimensionado em meses de despesas, e uma repartição por vários sistemas jurídicos para que nenhuma medida de emergência possa congelar tudo de uma vez (ver Duas jurisdições). O seguro de vida continua a ser uma estrutura notável; basta saber qual das suas promessas pode ser suspensa, e não alojar ali a liquidez de sobrevivência.