Referência · tributação americana

Desbloquear os ativos americanos na sucessão

O que é preciso para liberar os títulos US-situs em favor dos herdeiros de um não residente — além da questão do imposto.

Para um falecido que não era nem cidadão nem residente dos Estados Unidos (um « NRNC », nonresident not a citizen), uma convenção fiscal sobre sucessões pode reduzir — muitas vezes a zero — o imposto sucessório americano sobre os títulos mantidos junto a uma corretora ou custodiante americano. (Ver a página « imposto sucessório americano » e as fichas por país para o que prevê cada convenção.)

Mas a ausência de imposto não significa a ausência de procedimento. Enquanto os títulos estiverem alojados junto a uma instituição americana, são bens « de origem americana » (U.S.-situated assets), e a instituição só os libera aos herdeiros após autorização da administração fiscal americana (a IRS). Qualquer que seja a convenção aplicável, esta mecânica processual é a mesma. Esta página a descreve.

Informação geral, não um aconselhamento jurídico ou fiscal. Faça validar a sua situação por um profissional qualificado.

O limite de 60 000 $

Se o valor bruto dos ativos de origem americana no dia do falecimento (somado a certas doações anteriores) ultrapassar 60 000 $, a sucessão tem uma obrigação de apresentação do formulário 706-NA — a declaração sucessória americana dos falecidos NRNC.

• Limite não indexado à inflação; muito baixo em comparação com a isenção dos cidadãos e residentes americanos (~15 M$ por pessoa em 2026). (Última verificação: junho de 2026.)
• O limite avalia-se antes de qualquer aplicação de uma convenção: pode-se ter de apresentar mesmo que nenhum imposto venha a ser devido.
• Uma carteira de títulos numa corretora americana ultrapassa esse limite, na prática, a partir de algumas dezenas de milhares de dólares.

O formulário 706-NA

Apresentado pelo executor ou pelo representante da sucessão — e, ponto importante: se nenhum executor for nomeado e atuante nos Estados Unidos, o direito americano considera como « executor » toda pessoa em posse de bens do falecido, que passa então a portar ela própria a obrigação de apresentação (caso típico do beneficiário de uma conta com designação TOD, ver mais abaixo).

• Prazo: 9 meses após o falecimento; extensão de 6 meses da apresentação possível (formulário 4768) — extensão de apresentação, não de pagamento (juros desde o vencimento inicial). Um executor fora dos Estados Unidos pode pedir uma extensão suplementar (segundo 4768 fundamentado).
• Por que apresentar mesmo sem imposto devido: a declaração é o veículo para reivindicar a convenção (posição « treaty-based » a assinalar em anexo), e ela condiciona a emissão da autorização de transferência abaixo.
• Sem convenção (ou fora do seu âmbito): taxa marginal até 40 %, crédito limitado a 13 000 $ (isenção efetiva ≈ 60 000 $). (Última verificação: junho de 2026.)

→ Download do formulário, ajuda ao preenchimento e ao envio: ver a página dedicada ao 706-NA.

O « transfer certificate »

A autorização pela qual a IRS indica ao custodiante que os ativos podem ser liberados. Enquanto não a tiver recebido, a instituição bloqueia a transferência.

• Diz respeito aos falecidos NRNC (falecimentos posteriores a 1976). Exceção: não exigido para os bens administrados por um executor nomeado, qualificado e atuante nos Estados Unidos — sem procedimento americano aberto, a exceção não opera.
• Via A (706-NA exigido, caso de uma carteira acima do limite): transmitir à IRS uma cópia do 706-NA apresentado (duas páginas + anexos), por fax.
• Via B (706-NA não exigido, ativos sob o limite): dossiê documental — testamento e codicilos (traduzidos para inglês se necessário), declarações de sucessão apresentadas fora dos Estados Unidos, certidão de óbito, e um affidavit notarial que liste todos os bens americanos do falecido e os seus valores no dia do falecimento, a sua nacionalidade e a sua residência. NÃO apresentar 706-NA nesta via (isso atrasa a emissão). Tratamento: 12 a 18 meses após a receção do dossiê completo.

Fax IRS (última verificação: junho de 2026): 855-201-8011 (a partir dos Estados Unidos), 304-707-9970 (a partir do estrangeiro).

A designação TOD (transfer on death)

O TOD (transfer on death) é uma designação de beneficiário, prevista pelo direito dos estados americanos, que faz passar a conta de títulos diretamente para a pessoa designada, fora do procedimento judicial (probate). É a ferramenta de planeamento-chave para uma conta americana — mas não elimina nem o 706-NA nem o transfer certificate: a conta continua contada na sucessão para fins fiscais, e é mesmo o beneficiário que, na falta de executor americano, porta a obrigação de apresentação. A sua disponibilidade não é, além disso, garantida: certas instituições não propõem nenhuma designação de beneficiário, outras recusam-na aos titulares não residentes nos EUA.

→ Funcionamento, limites, percurso do beneficiário e boas práticas: ver a página dedicada ao TOD.

A sequência prática

1. Reunir: certidão de óbito certificada (com tradução inglesa), testamento, e o ato que estabelece a autoridade da sucessão e dos beneficiários (decisão judicial ou ato sucessório nacional, apostilado e traduzido para inglês — certas instituições aceitam-nos sem processo judicial americano, caso a caso; a política do seu próprio depositário verifica-se em vida).
2. Avaliar os ativos de origem americana no dia do falecimento; verificar o limite de 60 000 $ (ultrapassado, na prática, para uma carteira).
3. Apresentar o 706-NA nos 9 meses (ou pedir a extensão), reivindicando a convenção aplicável se for o caso. (Página dedicada: download e preenchimento.) → Formulário 706-NA
4. Pedir o transfer certificate (via A ou B conforme o caso).
5. Apresentar o certificado ao custodiante → liberação dos ativos aos herdeiros (ou ao beneficiário TOD).

Os prazos somam-se: 9 meses para o 706-NA, depois meses (via A) a 12-18 meses (via B) para o certificado. Antecipar o dossiê e as designações de beneficiários.

Eliminar a origem do problema: a substituição

Todo este procedimento decorre de um único facto: os títulos são de origem americana (emitidos nos Estados Unidos, alojados numa instituição americana). Deter a exposição equivalente através de fundos não americanos (UCITS) elimina a qualificação: nem 706-NA nem transfer certificate. É a diferença entre uma proteção aritmética (o imposto cai a zero mas a maquinaria aciona-se) e uma proteção estrutural (o ativo nunca entra no âmbito americano). (Ver a página « imposto sucessório americano » e as fichas por país.)