Referência · tributação americana

O formulário 706-NA: download, preenchimento, envio

Baixar o 706-NA e suas instruções oficiais, a ordem de preenchimento, os documentos a anexar, e onde enviá-lo.

Esta página acompanha a página « procedimento ». Permite baixar o formulário 706-NA e suas instruções oficiais, resume a ordem de preenchimento prevista pela IRS, os documentos a anexar, e onde enviar o dossiê. Não substitui as instruções oficiais nem o exame de um profissional: é um mapa, não o território.

Baixar os documentos

Cópias hospedadas aqui dos documentos oficiais da IRS (obras do governo federal americano, domínio público):

• Formulário 706-NA — declaração sucessória, falecido NRNC. (Revisão exibida: 08/2025 — o formulário foi redesenhado em 2025.)
• Instruções do 706-NA — o documento de referência para o preenchimento. (Revisão: 09/2025.)
• Formulário 4768 — pedido de extensão de prazo de apresentação (6 meses).

Cópias fornecidas por comodidade, tal como publicadas na data de última verificação (junho de 2026). A IRS revisa os seus formulários: antes de qualquer apresentação, verificar no site da IRS (IRS.gov, pesquisa « 706-NA ») que não existe uma revisão mais recente, e usar a versão correspondente à data do falecimento quando as instruções o exigem.

Antes de começar

• É preciso também o formulário 706 « clássico » (o das sucessões de cidadãos/residentes US) e suas instruções: o 706-NA remete para ele para a valorização dos títulos, e alguns dos seus anexos (« schedules ») devem ser juntados ao 706-NA se se pedir uma dedução marital ou caritativa, ou se se responder « sim » a certas perguntas da Part III. Tomar a versão do 706 correspondente à data do falecimento.
• Identificador fiscal do falecido: o seu SSN se tinha um, ou um ITIN já utilizado; senão, a IRS atribui um número (IRSN) — pode-se deixar a casa vazia se o falecido não tiver nenhum.
• Representação: para que um terceiro (advogado, consultor) atue junto da IRS em nome da sucessão, juntar um formulário 2848 (procuração) ou 8821 (simples acesso à informação). Desde a reforma de 2025 do 706-NA, esta autorização já não se dá no próprio formulário.
• Quem assina e apresenta: o executor — e na falta de executor atuante nos Estados Unidos, toda pessoa em posse de bens do falecido (beneficiário TOD incluído). O executor deve provar a sua qualidade (cópia certificada do testamento ou decisão judicial; uma simples declaração sob compromisso de honra não basta).

A ordem de preenchimento

O formulário não se preenche na ordem das páginas. A ordem prevista pelas instruções oficiais:

1. Part I — falecido, executor, advogado (estado civil, identificador fiscal, endereços).
2. Part III — informações gerais (perguntas sim/não; certas respostas « sim » desencadeiam a obrigação de juntar anexos do 706).
3. Part V — o ativo bruto situado nos Estados Unidos: a lista dos bens de origem americana e os seus valores no dia do falecimento. Para títulos, as instruções do 706 governam a valorização (cotação, identificação das linhas — número CUSIP para os títulos americanos). É o cerne do dossiê para uma carteira.
4. Part IV — o ativo tributável: total da Part V menos as deduções admissíveis.
5. Part II — o cálculo do imposto (e, se for o caso, o crédito convencional ou o crédito de 13 000 $).

Posição convencional: se a declaração se apoia numa convenção fiscal (caso típico para reduzir a zero o imposto sobre os títulos), juntar uma declaração escrita indicando que a posição tomada é fundada na convenção (« treaty-based return position »).

Os documentos a anexar

• Cópia certificada do testamento (ou cópia simples com explicação se a certificação for impossível);
• Cópia da certidão de óbito;
• Cópias das declarações de doação americanas do falecido, se for o caso;
• Qualquer peça de avaliação útil (extratos de conta no dia do falecimento, perícias);
• Tradução inglesa de qualquer documento redigido noutra língua.

Onde e como enviar

(Endereços publicados nas instruções oficiais — última verificação: junho de 2026.)

• Por correio postal: Department of the Treasury, Internal Revenue Service Center, Kansas City, MO 64999, Estados Unidos.
• Por transportadora privada (as transportadoras não entregam em caixas postais; a IRS designa as que valem « apresentação na data de envio »): Internal Revenue Submission Processing Center, 333 W. Pershing, Kansas City, MO 64108, Estados Unidos.
• Conservar uma prova datada do envio (a data de envio vale data de apresentação pelos canais reconhecidos).

Após a apresentação: o pedido de transfer certificate faz-se transmitindo por fax a cópia do 706-NA apresentado (ver a página procedimento — via A) → Transfer certificate. Para um registo oficial de encerramento, a sucessão pode pedir uma carta de encerramento (paga, ~56 $, pedido online, no mínimo 9 meses após a apresentação) ou, gratuitamente, um account transcript que atesta a aceitação da declaração. (Última verificação: junho de 2026.)

As armadilhas conhecidas

• Apresentar um 706-NA estando na via B (ativos sob o limite): a IRS indica expressamente que isso atrasa a emissão do transfer certificate.
• Extensão de apresentação ≠ extensão de pagamento: os juros correm desde o vencimento dos 9 meses.
• Subavaliação: penalidades específicas atingem as subavaliações substanciais. Para uma carteira cotada, usar os valores de mercado no dia do falecimento, com peças de apoio.
• Documentos não traduzidos: qualquer documento não inglês deve ser acompanhado de uma tradução.
• Modificar uma declaração já apresentada: novo 706-NA com a casa « supplemental » assinalada, a explicação da mudança e a cópia do original — a um endereço diferente da apresentação inicial (serviço E&G, Florence, Kentucky; ver as instruções oficiais).