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A estate tax americana: o caso do residente francês

O que a convenção franco-americana muda, concretamente, para um residente francês que detém ETF cotados nos Estados Unidos.

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A convenção em duas datas

A França e os Estados Unidos estão ligados por uma convenção sucessória de 24 de novembro de 1978, em vigor desde 1º de outubro de 1980, profundamente modificada por um protocolo de 8 de dezembro de 2004, em vigor desde 21 de dezembro de 2006 — cujas cláusulas mais protetoras (dedução marital, isenções e créditos) se aplicam retroativamente às sucessões abertas desde 10 de novembro de 1988. É uma das convenções ditas « modernas »: não se limita a repartir os bens entre os dois Estados, atribui direitos de tributar exclusivos e estende ao residente francês uma fração dos abatimentos americanos.

O destino dos ETF: o artigo 8

É o ponto que a tabela geral não consegue exprimir numa só célula. A convenção reparte os bens por categorias: o imóvel é tributável no Estado onde se situa (artigo 5), os ativos de um estabelecimento estável onde ele opera (artigo 6), os bens móveis corpóreos onde se encontram (artigo 7). Todo o resto — e nomeadamente os valores mobiliários: ações, cotas de fundos, ETF — recai sobre o artigo residual (artigo 8): tributável no Estado do domicílio do falecido, sendo o critério da cidadania reservado apenas aos Estados Unidos.

Para um residente francês que não é cidadão americano, a consequência é radical: os seus ETF cotados nos Estados Unidos só são tributáveis na França. Os Estados Unidos não têm, pelo próprio texto da convenção, nenhum direito de tributar essa carteira — qualquer que seja o seu montante. Onde o detentor espanhol ou português enfrenta o limite de 60 000 $ pleno, o residente francês está fora do âmbito da estate tax para os seus títulos. Não é um crédito que reduz o imposto a zero: é uma atribuição que o afasta de imediato.

A exceção do cidadão americano

O artigo 8 reserva, contudo, aos Estados Unidos o direito de tributar os seus próprios cidadãos. Um cidadão americano domiciliado na França permanece, portanto, no âmbito da estate tax sobre os seus valores mobiliários, tendo então os dois Estados um direito de tributar e sendo a dupla tributação eliminada por crédito. Os binacionais e os antigos residentes de longa duração dos Estados Unidos recaem sobre regras próprias: para eles, esta página não basta.

O imóvel US: o crédito proporcional

Para os bens que os Estados Unidos ainda podem tributar a um residente francês — o imóvel americano em primeiro lugar —, o protocolo de 2004 substituiu o escasso crédito dos não residentes (o equivalente ao limite de 60 000 $) por um crédito unificado proporcional: a sucessão beneficia do crédito dos cidadãos americanos, na proporção da parte dos bens US-situs tributáveis no patrimônio mundial, se esse cálculo lhe for mais favorável.

Com um abatimento federal elevado a 15 milhões de dólares por pessoa em 2026 (montante tornado permanente e indexado), a mecânica é massivamente protetora. Um exemplo: um residente francês deixa um patrimônio mundial de 4 M$, dos quais uma casa de férias na Flórida de 800 000 $. A sua isenção efetiva vale 15 M$ × (0,8 / 4) = 3 M$ — muito além dos 800 000 $ tributáveis: imposto nulo. A regra geral que daí se deduz: enquanto o patrimônio mundial permanecer abaixo do abatimento federal, o prorata cobre sempre a parte americana — o imposto é nulo por construção.

O cônjuge sobrevivo

O protocolo de 2004 acrescentou duas proteções para o cônjuge, aplicáveis aos bens que os Estados Unidos podem tributar (artigos 5, 6 e 7): um abatimento igual a metade do valor desses bens quando o cônjuge sobrevivo não é cidadão americano, e uma dedução marital convencional decalcada da do direito interno americano, sob condições. Para os ETF, a questão não se coloca: já estão fora do âmbito americano pelo artigo 8.

O que não muda: o procedimento

A atribuição convencional afasta o imposto, não a fricção. No falecimento, a corretora americana congela os haveres até ao certificado de transferência do IRS; para o obter, a sucessão apresenta o formulário 706-NA reivindicando nele o benefício da convenção. Imposto nulo, dossiê inteiro, prazos em meses: tudo o que descreve a página geral permanece verdadeiro para o residente francês. A liquidez de sobrevivência dos herdeiros prevê-se fora das contas americanas.

Do lado francês

A convenção atribui à França o que os Estados Unidos abandonam: para um falecido domiciliado na França, os direitos de transmissão franceses aplicam-se sobre o patrimônio mundial — ETF americanos incluídos — segundo as regras internas (tabelas, abatimentos, isenção do cônjuge e do parceiro de PACS). A convenção evita a dupla tributação; não cria nem suprime o imposto francês.

Respostas de concepção

Para o residente francês não cidadão americano, a hierarquia dos riscos inverte-se em relação ao leitor sem convenção: o risco fiscal americano sobre os ETF é afastado pelo texto; restam o risco processual (congelamento, 706-NA, prazos) e a eventual carteira imobiliária US (coberta pelo prorata enquanto o patrimônio mundial permanecer abaixo do abatimento). As respostas de concepção daí se deduzem: um dossiê sucessório preparado — a reivindicação convencional no 706-NA não se improvisa —; a liquidez dos herdeiros fora das contas US; e a substituição UCITS reservada àqueles que querem suprimir até o procedimento, não o imposto.