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A estate tax americana: o caso do residente alemão

O que a convenção germano-americana muda, concretamente, para um residente alemão que detém ETF cotados nos Estados Unidos.

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A convenção em duas datas

A Alemanha e os Estados Unidos estão ligados por uma convenção sobre as sucessões e doações assinada em Bonn em 3 de dezembro de 1980, modificada por um protocolo de 14 de dezembro de 1998. É, como a convenção francesa, uma convenção « moderna » de domicílio: ela atribui direitos de tributação exclusivos segundo o domicílio do falecido e estende ao residente alemão uma fração dos abatimentos americanos.

A sorte dos ETF: a atribuição ao domicílio

A convenção enumera limitativamente o que os Estados Unidos podem tributar no caso de um falecido domiciliado na Alemanha que não é cidadão americano: os imóveis situados nos Estados Unidos, os ativos de um estabelecimento estável ou de uma base fixa que aí opera, e as quotas de partnership na medida de tais bens. Todo o resto — valores mobiliários, ações, quotas de fundos, ETF, contas — só é tributável na Alemanha.

Para o detentor de ETF, a conclusão é a mesma que na França: os títulos americanos de um residente alemão não cidadão US estão fora do alcance da estate tax, por atribuição convencional, qualquer que seja o montante. Um detalhe merece, no entanto, ser sublinhado, pois ilustra por que cada convenção se lê no seu próprio texto: a convenção alemã não comporta artigo reservando aos Estados Unidos os bens móveis corpóreos que aí se encontram — ali onde a convenção francesa o faz. O perímetro que a Alemanha abandona aos Estados Unidos é, portanto, ainda mais estreito que o perímetro francês.

Cidadãos americanos e regra dos dez anos

Duas categorias de pessoas escapam a essa proteção. Os cidadãos americanos, primeiro: os Estados Unidos conservam o direito de tributar os seus próprios cidadãos, onde quer que estejam domiciliados. Os expatriados recentes, em seguida: a convenção prevê que um indivíduo domiciliado há menos de dez anos num dos dois Estados pode, sob condições, continuar tratado como domiciliado no Estado de que tem a nacionalidade — um americano instalado na Alemanha há sete anos continua sendo, no sentido da convenção, um domiciliado americano. Os binacionais e antigos titulares de green card de longa duração estão sujeitos a regras próprias: para eles, esta página não basta.

O imóvel US: o crédito proporcional

Para os bens que os Estados Unidos ainda podem tributar — o imóvel americano em primeiro lugar —, o protocolo de 1998 dotou a sucessão de um residente alemão do mesmo mecanismo que o protocolo francês de 2004: um crédito unificado igual ao mais elevado de dois montantes — o crédito dos cidadãos americanos na proporção da parte US-situs tributável no patrimônio mundial, ou o crédito de direito comum dos não residentes.

Com um abatimento federal de 15 milhões de dólares por pessoa em 2026 (montante tornado permanente e indexado), a mecânica protege massivamente. O exemplo é o mesmo que para a França: um patrimônio mundial de 4 M$ do qual uma casa de 800 000 $ na Flórida dá uma isenção efetiva de 15 M$ × (0,8 / 4) = 3 M$ — imposto nulo. E a regra geral mantém-se: enquanto o patrimônio mundial permanecer abaixo do abatimento federal, a proporção cobre sempre a parte americana.

O cônjuge sobrevivo

A convenção e o seu protocolo comportam proteções específicas ao cônjuge sobrevivo para os bens que os Estados Unidos podem tributar — entre as quais uma regra própria aos bens de comunhão e uma dedução marital convencional, sob condições relativas ao domicílio e à nacionalidade dos cônjuges. Para os ETF, a questão não se coloca: já estão fora do alcance americano. Os casais com imóveis US têm, esses sim, uma verdadeira razão para mandar calcular essas cláusulas.

O que não muda: o procedimento

A atribuição convencional afasta o imposto, não a fricção. No falecimento, a corretora americana congela os haveres até ao certificado de transferência do IRS; para o obter, a sucessão apresenta o formulário 706-NA reivindicando nele o benefício da convenção. Imposto nulo, dossiê inteiro, prazos em meses: tudo o que descreve a página geral permanece verdadeiro para o residente alemão. A liquidez de sobrevivência dos herdeiros prevê-se fora das contas americanas.

Do lado alemão

O que os Estados Unidos abandonam, a Alemanha tributa segundo as suas próprias regras — e elas diferem profundamente do modelo americano: a Erbschaftsteuer alemã incide sobre cada beneficiário pela sua parte (e não sobre a massa sucessória), com abatimentos pessoais por grau de parentesco e uma tabela por classes. Os ETF americanos de um falecido domiciliado na Alemanha entram nessa base tributável como qualquer ativo mundial. A convenção evita a dupla tributação; ela não cria nem suprime o imposto alemão.

Respostas de concepção

Para o residente alemão não cidadão americano, o quadro é o mesmo que na França, e ainda mais nítido: o risco fiscal americano sobre os ETF é afastado pelo texto; restam o risco processual (congelamento, 706-NA, prazos) e a eventual carteira imobiliária US, coberta pela proporção enquanto o patrimônio mundial permanecer abaixo do abatimento. Daí as mesmas respostas: um dossiê sucessório preparado, a liquidez dos herdeiros fora das contas americanas, e a substituição UCITS reservada a quem quer suprimir até o procedimento, não o imposto. Uma vigilância a mais para os percursos de vida transatlânticos: a regra dos dez anos pode deslocar o domicílio convencional para onde não se espera.